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  • Ernesto Araújo

Um plebiscito reconstituinte: transferindo o poder da elite globalista de volta ao povo

(Texto da minha apresentação no CPAC Brasil, 4/9/2021)


Gostaria inicialmente de dizer que já não estou no governo, obviamente, mas cada vez mais me sinto parte do movimento conservador. Esse movimento extraordinário tão bem representado aqui no CPAC.


E creio também que esse evento está mostrando que o movimento conservador brasileiro é a casa do governo Bolsonaro.


Gostaria de falar aqui dos desafios que estamos vivendo no Brasil e no mundo.

A humanidade está vivendo um dos maiores desafios da sua história. E não é a pandemia da Covid.


Quando eu estava na escola, o grande medo que as pessoas tinham era o da catástrofe nuclear, que podia acarretar a destruição física da humanidade. Esse medo foi muito usado na época pelo bloco comunista e seus simpatizantes no Ocidente (aliás o grande mal do comunismo sempre foram os seus simpatizantes no Ocidente, muito mais do que os países comunistas). O medo foi usado naquela época da seguinte maneira. Diziam às pessoas: “Olha, o mundo pode acabar a qualquer momento numa catástrofe nuclear. O nosso arsenal nuclear existe para defender os nossos valores e liberdade, ok. Mas a vida, a sobrevivência da espécie humana, vale mais do que a liberdade. Então vamos fazer um desarmamento unilateral no Ocidente, no mundo livre. Ele assim deixará de ser livre, os comunistas vão tomar conta, mas o perigo da guerra nuclear desaparecerá. ‘Besser rot als tot’ (como diziam os ‘pacifistas’ alemães, ‘melhor vermelho do que morto’). Garantiremos a sobrevivência. A humanidade será triste, servil, cabisbaixa, mas pelo menos estaremos vivos.”


Esse era o raciocínio. Por sorte não funcionou.


Mas hoje é pior. Hoje estamos diante da perspectiva de uma catástrofe espiritual. Aproveitando a pandemia, os inimigos da humanidade querem realizar o seu sonho ou seu pesadelo e destruir o espírito humano. O autor comunista Slavoj Zizek, em seu livro sobre a pandemia, um livro que louva as possibilidades que a pandemia abre para o comunismo globalista, e que comentei em um artigo no ano passado, do qual muitas pessoas leram apenas o título, pergunta-se algo como: “Quem sabe se o espírito no ser humano não é simplesmente uma espécie de vírus, que precisa ser exterminado, assim como o coronavírus, pela saúde da espécie humana?”


Acho que nunca ninguém chegou tão longe em enunciar explicitamente, quase inocentemente, o objetivo real do comunismo. Zizek enxergou o que muitos da sua turma enxergaram, mas não revelaram. A pandemia proporciona uma excelente ocasião para destruir o espírito e aniquilar aquilo que é ao mesmo o maior dom da espiritualidade e o principal requisito para a preservação dessa espiritualiade: a liberdade. Sem liberdade não há espírito e sem espírito não há liberdade.


“Você precisa renunciar à liberdade e deixar que apaguemos o seu espírito, pois somente assim poderá preservar a sua vida e a vida dos seus próximos.” Isso é a maior falsidade da história, seja do ponto de vista médico, seja do ponto de vista filosófico. Preservar a vida? Ora, há uma enorme diferença entre viver e existir. Sem liberdade e sem espírito você talvez possa continuar existindo, mas você não vive. Sem liberdade e sem espírito não há vida.


Em grego há duas palavras diferentes que se traduzem como “vida”. Existe zoé, que significa a existência no sentido material, e existe bíos, que é a vida vivida e sentida, a vida com significado, a vida em sua complexa relação com o visível e o invisível, seja a vida de uma pessoa ou a vida de um povo.


Exterminando a liberdade e sufocando o espírito pode ser até que se consiga preservar a vida-zoé, mas a vida-bíos desaparecerá, num grande e silencioso e cinzento cataclisma.


Poderíamos mesmo investigar se a liberdade e a espiritualidade não são imprescindíveis também para a a vida-zoé, tenho impressão que sim. Pessoas presas em seus cubículos para escapar do vírus podem perder a saúde física, e não só a saúde metafísica. Aliás a distinção enre física e metafísica é de certa forma artificial. É apenas uma divisão do estudo da realidade, mas infelizmente tornou-se uma falsa divisão da própria realidade, como se a realidade não fosse uma só em sua infinita complexidade e diversidade. Com o tempo essa distinção gerou o desprezo por tudo aquilo que não podemos tocar, uma humanidade tecnificada, superficializada, uma humanidade fácil de dominar. Uma humanidade que hoje faz fila para voltar para dentro da caverna platônica.


“Fique em casa”, diz o lema desta nova era que surge com a pandema. “Fique em casa”, ou seja “fique na caverna”. Fique lá no fundo. As sombras que você vê na parede da caverna, ou as imagens que você vê na televisão, são toda a realidade. Não acredite naqueles que dizem que existe um sol lá fora, iluminando objetos e ideias, isso é teoria da conspiração. Quem diz que há realidades além das sombras é um negacionista.


Não, não fiquemos na caverna.


Quando alguém lhe disser que você precisa sacrificar alguma coisa preciosa para salvar sua vida, seja lá por qual pretexto for, antes de assinar o contrato pergunte: “mas é a vida-zoé ou a vida-bíos?” Se for apenas a vida-zoé, não aceite. Estão te enganando. Inclusive porque uma não existe sem a outra, certamente não no ser humano, as duas são interdependentes e se completam, a vida “física” e a vida “metafísica”. Quando Jesus Cristo diz “eu sou o caminho, a verdade e a vida”, em João 14:6, o original diz: “Egó eimí he hodós, kai he alétheia, kai he zoé”. “Vida” é portanto zoé nessa passagem fundamental. Podemos interpretar que na encarnação do verbo está tanto a vida-bíos, aqui representada pela palavra hodós, o caminho, o destino, quanto a vida física, zoé, e que ambas se unificam na verdade, alétheia, assim como o próprio Cristo – para os cristãos em evidentemente – unifica a natureza material e a imaterial. Viver integralmente as duas vidas, que são uma só, é o nosso caminho e a nossa verdade.


A vida da humanidade, nesse sentido integral, está hoje em jogo, pois com a pandemia criou-se um sistema de falsos valores, de falsas opções, de mentiras e ocultações que mais parecem um emaranhado de cobras, como o cabelo da Medusa. E que vão muito além da questão sanitária. A pandemia acelerou algo que já se vinha preparando, a constituição de uma sociedade de controle, onde cada gesto e cada palavra de cada pessoa é vigiado e a seguir premiado ou punido – geralmente punido – conforme atenda ou não aos dogmas brutais do politicamente correto. Um sistema onde não se pode mais dizer “este remédio talvez cure esta doença, vários doentes o tomaram e melhoraram” é também um sistema onde não se pode dizer “mãe” e “pai”, mas apenas “genitor 1” e “genitor 2”, por exemplo. Rejeitar a verdade íntima da família, a verdade do sentimento, e rejeitar a verdade científica são duas rejeições que vão de par em par. Assim como um sistema que pretende proteger a vida “física” encarcerando a vida “metafísica” acaba destruindo as duas, assim também o sistema que pretende destruir as verdades do coração em nome da ciência não passa de uma hipocrisia, onde tanto a palavra “ciência” quanto a palavra “vida” são usadas apenas para fins de propaganda.


Um sistema onde não há mais verdade e mentira, mas apenas a conveniência política para quem detém o poder.


E no Brasil? No Brasil estamos muito avançados, talvez sejamos o país mais avançado do mundo no calendário de erradicação do vírus do espírito, muito avançados no programa de extermínio da liberdade, nas taxas de eliminação da verdade.


No Brasil estamos avançados na politização completa da vida, em todo os sentidos. No fechamento do caminho, na anulação da verdade e na escravização da vida pelo poder.


No Brasil hoje não existe mais direito, apenas política.


Não existe mais economia, apenas política.


Não existe mais ciência, apenas política.


Não existe mais saúde, apenas política.


Não existe mais educação, apenas política.


Não existe mais família, amizade, afeto, não existe mais filosofia nem cultura nem arte. Apenas política.


No Brasil nenhuma área da vida está preservada da infiltração da política, do jogo da política partidária exercida pelos donos do poder. “Vigiar e punir” é o lema. O título de um livro de Foucault, que Zizek celebra como o lema da nova sociedade de controle que ele, com grande alegria, vê surgir a pretexto da pandemia.


Tudo o que não atenda aos donos do poder é punido, o que atende é premiado.


No Brasil hoje não existe democracia. “Democracia” virou o nome do aparato de proteção e preservação do poder do complexo político, o aparato de repressão dos dissidentes, aqueles que ousam opor-se ao primado absoluto desse complexo.


Não, no Brasil hoje não existe propriamente política, a política entendida como a discussão dos destinos maiores da comunidade. No Brasil hoje não existe política, mas apenas aquilo que chamarei aqui o complexo político.


Que é o complexo político? No sentido que uso aqui, não se trata necessariamente das pessoas que têm mandato eletivo. Muitas pessoas com mandato eletivo não pertencem ao complexo político, e muitas sem mandato eletivo pertencem. O complexo político é o sistema. Os donos do poder.


Quem compõe esse complexo? Grande parte dos parlamentares e os seus aparatos, obviamente (não todos os parlamentares, claro; muitos parlamentares, como vários aqui no CPAC, trabalham contra o sistema, porém estes são ostracizados, são vigiados e punidos). Também faz parte do complexo político a cúpula do Judiciário. Fazem parte do complexo político também a mídia, o alto empresariado, a academia, os artistas e influenciadores famosos, parte do alto empresariado, ONGs e academia. E não podemos deixar de nos perguntar se esse complexo político, o sistema dos donos do poder, não pretende engolobar também boa parte do Executivo. Justamente o Executivo, o único poder com o qual o povo se identifica e no qual em 2018 depositou toda a sua esperança.


A ideologia e a estratégia desse complexo político brasileiro é o globalismo.


O globalismo é uma ideologia e uma prática extremamente eficiente porque favorece, em cada país, o poder da respectiva elite, pois em cada país existe algo análogo ao complexo político brasileiro. O globalismo favorece o poder da elite sobre o povo em cada país, seja no Brasil , nos EUA, na França, na Itália, na Argentina ou na Venezuela.

O globalismo faz isso desarticulando os povos, rasgando o tecido social. Faz isso direcionando os fluxos econômicos em favorf dos agentes que se associam ao sistema e em desfavor dos agentes que desobedecem o sistema. Faz isso também direcionando os fluxos do discurso, tão ou mais importantes do que os fluxos econômicos, pois de fato já não vivemos numa sociedade agrária, obviamente, nem numa sociedade industrial, mas numa sociedade da comunicação, onde quem controla a fala controla o poder. Portanto, o sistema dá espaço de fala a quem o valida e recusa espaço de fala a quem o contesta.


O sistema favorece a elite contra o povo ignorando o tema da liberdade e da democracia nos foros e debates internacionais. Os “problemas globais” que são usados para justificar o globalismo nunca são temas da liberdade. São sempre temas que não incomodam os totalitarismos. O globalismo coloca como objetivo supremo não um “free world”, um mundo livre, mas um “carbon free world”, um mundo livre de carbono. Sob a desculpa de uma catástrofe climática iminente, como a catástrofe nuclear em outros tempos, o que querem é apenas entregar de graça a liberdade. E o que acontece quando os Estados Unidos – a superpotência da liberdade, a grande potência do mundo livre – não pensa mais em liberdade? Afeganistão. Esse mundo onde o carbono vem antes da liberdade será um mundo de Afeganistões.


Fala-se muito que do outro lado, em oposição ao conservadorismo, está a esquerda, mas isso é uma realidade muito parcial. Na verdade está o globalismo. Assim como, no mundo, o campo globalista não inclui apenas a esquerda, assim também, no Brasil, no complexo político dominante não está apenas a esquerda, mas também o centro, a centro-esquerda, a terceira via, aquilo que chamei a isentolândia, e tudo isso. Combater a esquerda não adianta se o resto do sistema permanece. Vivi isso na minha experiência: quem mais se opôs à política externa de soberania e liberdade que procurei implementar não foi o PT, não foi a esquerda, mas sim o centro.


O globalismo é o grande amálgama entre marxismo e capitalismo, entre esquerda e centro, assim como no Brasil o complexo político é o grande amálgama entre esquerda e centro, configurado para a eternização dos donos do poder.


E a China? A China é globalista?


A China é a superpotência do globalismo, mas não aplica o globalismo. Trata-se de uma inversão dialética tipicamente maoísta. A China é o único país hoje ao qual é permitido seguir uma lógica nacional, enquanto os demais são forçados a seguir uma lógica global. Com isso a China aumenta o seu poder nacional ao mesmo tempo em que aumenta o poder das elites globalistas dos países ocidentais sobre os seus próprios povos. Há uma simbiose entre a China e o globalismo. Tudo o que reforça as elites globalistas no Ocidente reforça o poder do Partido Comunista Chinês, e vice-versa.


Qual o problema da nossa elite globalista no Brasil, o complexo político? O grande problema é que o complexo político não manda apenas na arena política em sentido estrito. Nenhuma área da vida – nem da vida-bíos nem da vida-zoé – está hoje preservada da infiltração da política.


E isso é o oposto da concepção conservadora da vida e da sociedade.


Creio que o que define a concepção conservadora é isto: a preservação da autonomia entre todas as esferas da vida, pois somente isso permite a preservação da autonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana. A liberdade e autonomia de cada indivíduo, de cada comunidade, de cada nação, e da humanidade como um todo. Para que a humanidade seja livre é preciso que haja indivíduos livres e nações livres. É preciso que haja uma economia livre, uma cultura livre, uma linguagem livre, uma educação livre, uma saúde livre. E não uma economia, uma cultura, uma linguagem, uma educação e uma saúde todas elas sujeitas às injunções políticas, subsumidas na implementação do poder de uma classe. Mesmo que seja uma classe iluminada, e mais ainda em se tratando de uma classe obscura, tenebrosa.


Nenhum totalitarismo chega dizendo: “eu vou te prender, vou te escravizar, vou mandar em tudo porque eu quero”. O totalitarismo chega dizendo: “deixe tudo comigo, eu sei o que é melhor para você... vamos vencer o vírus, vamos construir uma sociedade democrática... eu definirei o que é verdade e ciência, você não tem condições de chegar à verdade por si mesmo”.


O grande pensador russo Vladimir Soloviov escreveu no ano de 1900 um “Breve conto sobre o Anticristo”, no qual imaginava que o Anticristo tomaria o poder mundial a partir do ano 2000. E, segundo o conto, esse Anticristo não chegaria na forma de um monstro com chifres, mas na forma de um grande filantropo, um reformador dedicado à construção da justiça social e do bem comum, à integração de todos os povos em uma grande comunidade global.


O mal triunfa não quando esmaga o bem, mas quando se faz passar pelo bem.


Só o conservador enxerga que o bem da humanidade reside, não na integração de todas as pessoas e todas as esferas da vida dentro de um grande aparato político centralizado, mas justamente na independência, autonomia e liberdade de todas as pessoas e de todas as áreas da existência, em todos os momentos. Pois só o conservador sabe e acredita que cada homem e cada mulher tem a capacidade de ser livre, tomar suas decisões com todo o risco que elas envolvem. Só o conservador assume o risco de ser humano. Só o conservador aceita e se lança à grande aventura humana. Só o conservador sabe que a liberdade é o que nos conecta com o divino, o que nos conecta uns com os outros e preserva a saúde física e metafísica das pessoas e dos povos.


Então o conservadorismo se caracteriza pela luta constante para manter a liberdade e autonomia de cada pessoa, cada família, cada nação, cada área da vida.


Vou tentar uma definição: democracia é conservadorismo e vice-versa. A democracia é uma planta que só viceja no solo rico em nutrientes da tradição, da fé, da identidade que só o conservadorismo proporciona. A democracia é uma planta que só vinga na atmosfera amena da liberdade que apenas o conservadorismo defende. O conservador defende a liberdade porque a ama, ama-a inteira e incondicionalmente, e não apenas na medida em que ela seja conveniente para os negócios.


Cada vez tenho mais dificuldade de acreditar na chamada “democracia liberal”. Quando uma “democracia liberal” permite que os cidadãos sejam violentados na sua segurança, na sua crença, na sua dignidade básica, no convívio da sua família, ela deixa de ser liberal e deixa de ser democracia. A democracia liberal como a vemos praticada hoje em muitos lugares do mundo não merece esse nome. Não é liberal porque ignora a liberdade e não é democracia porque despreza o “demos”, o povo. Da “democracia liberal” sobra apenas a “cracia”, kratía, o poder. O poder dos poderosos. Surge uma “cratocracia”, um poder que funciona de si mesmo, por si mesmo e para si mesmo.


O liberalismo não é suficiente para proporcionar o caminho, a verdade e a vida da democracia.


Existe um liberalismo autêntico, de coragem e convicção, que luta ao lado do conservadorismo contra o totalitarismo. Mas existe um falso liberalismo dito “pragmático”, aquele que, quando vê um totalitarismo pela frente, corre para debaixo da cama. Ou então aquele que curva a cabeça e se aproxima cautelosamente do totalitário, com uma oferenda de flores na mão, e a estende pedindo desculpas por alguma coisa, murmurando baixinho: “a política é a arte do possível”. Esse tipo de falso liberalismo ignora o povo em sua profundidade inescrutável, ignora as essências e permanece apenas na superficialidade das sombras, esse liberalismo ignora o mundo das ideias com medo de ser chamado de ideológico, ignora os sentimentos porque sentimento é uma coisa que só atrapalha na hora da negociação. Esse liberalismo é incapaz de defender a humanidade, hoje, do grande inimigo totalitário que está destruindo nossas sociedades. Se o comunismo globalista acha que o espírito humano é um vírus que precisa ser erradicado, esse liberalismo acha que o espírito é uma teoria da conspiração.


Enquanto isso, invisível e poderoso, o globalismo avança.


Criaram um imenso sistema de “vigiar e punir”.


A origem étnica de cada um está politizada. A relação entre pais e filhos está politizada. O sexo está politizado. A linguagem está completamente politizada. O esporte está politizado. Nosso próprio corpo está politizado, nosso sistema imunológico tornou-se um campo de jogo político, onde o que importa não é nossa capacidade de resistir a uma determinada infecção, mas apenas a afirmação ou rejeição do poder.


Independentemente do resultado de qualquer eleição, o globalismo já está vencendo de lavada. O totalitarismo globalista, baseado no pensamento marxista e implementado graças às novas tecnologias – o tecnototalitarismo – está sendo rapidamente implementado em toda parte. O mundo está se transformado em uma grande prisão e num sistema de controle total, sem que a maioria das pessoas o perceba porque o sistema as preparou para não perceber, as preparou para não entender a liberdade, para rejeitar o risco e a beleza da vida livre em favor do medo.

Não é assim que se forma uma sociedade saudável, seja no sentido da saúde física ou da saúde política.


Recordo-me aqui de um livro do grande pensador francês Jean-François Revel, Comment les Démocraties Finissent, “Como acabam as democracias”, de 1983. Nessa obra Revel estudou, no início dos anos 80, a estranha falta de disposição das democracias liberais de enfrentarem o totalitarismo soviético, e denunciava no ocidente uma estrutura mental preparada para aceitar a servidão. Mas naquela época, surgiu Ronald Reagan para romper essa estrutura mental entreguista e defender resolutamente a liberdade. Assim como, em nossos dias, surgiu Donald Trump nos Estados Unidos em 2016 e o Presidente Jair Bolsonaro no Brasil em 2018, contestando a inércia de décadas e recolocando a liberdade no centro da vida e no coração das pessoas. Tanto Trump como o nosso projeto aqui no Brasil encontraram a muralha do sistema. No Brasil o complexo político reagiu, reorganizou-se, tornou-se mais coeso do que nunca, com suas poderosas alianças internacionais, e partiu para a ofensiva.


Se me permitem falar mais uma vez brevemente sobre minha experiência no MRE, o complexo político reagiu fortemente contra a política externa que tentei executar, sob orientação do Presidente Bolsonaro. Qual era a lógica dessa política? Consistia em reconhecer que o que queremos é a liberdade, e que então nossa política externa precisa buscar as parcerias necessárias para preservar essa liberdade, começando pela superpotência da liberdade, os Estados Unidos. Então nos dedicamos, em parceria com os EUA mas também com outros países, por exemplo a enfrentar o Foro de São Paulo. Procuramos aumentar a capacidade de poder clássico do Brasil, de hard power, e por isso a aproximação que iniciamos com a OTAN. Mas também nos dedicamos a reforçar a economia de mercado através de acordos com outras grandes economias de mercado e democráticas, buscando também reduzir nossa dependência frente a economias que não são nem capitalistas nem democráticas. E assim procuramos ajudar a enfrentar o sistema. Qual é a política externa que o sistema quer? Aquela que não lhe crie problema. Mas eu levei a sério o compromisso de fazer uma política externa conservadora, e isso significa, sim, criar problemas para o sistema.


Como acabam as democracias? Pergunta Revel. Tentarei uma resposta: As democracias acabam quando a palavra democracia é usada para implementação de um poder totalitário.


O sistema não quer saber de democracia. “Democracia” é talvez o nome do bar onde os donos do poder se reúnem para planejar a manutenção do seu poder. Ou o nome da mansão do Lago Sul onde eles se reúnem.


O sistema não quer saber de ciência. “Ciência” é o nome do boletim diário do seu serviço de propaganda.


O sistema não quer saber da vida, tanto assim que se recusa a proteger a vida humana mais frágil, aquela dos bebês nascituros. O sistema elimina a vida-bíos e põe-se a controlar completamente a vida reduzida a zoé, “la vita nuda” como diz Giorgio Agamben, onde toda a humanidade é reduzida à condição de “homo sacer”, aquele que pode impunemente ser destruído porque não possui quaisquer direitos ou vínculos.


Diante de um semelhante sistema, não adianta apenas falarmos de causas específicas e defendermos bandeiras específicas, como religião, família, direito à auto-defesa, liberdade de expressão, soberania nacional, se não falarmos do próprio sistema de dominação. Todas as nossas bandeiras têm em comum o propósito de preservar autonomias e independências, individuais ou nacionais, e o sistema funciona justamente para destruir qualquer autonomia, sufocar qualquer fonte alternativa de poder que seja capaz de contestar o seu próprio reinado. As regras estão feitas para isso. Ou melhor, a ausência de regras. Pois hoje a única regra do sistema é a manutenção e incremento da sua dominação.


Precisamos propor regras que obriguem o sistema a seguir regras. Regras que desarticulem o poder único da classe política e devolvam ao Brasil a estrutura constitucional de três poderes, todos eles emanados do povo. Regras que garantam a autonomia dos cidadãos, a autonomia entre todos os domínios da vida e a autonomia e independência do Brasil frente aos esquemas de poder internacional que correspondem ao sistema de dominação interno.


Precisamos de regras que tirem a política de dentro das nossas vidas e das nossas casas e ao contrário coloquem a nossa vida, nossa liberdade, nossos valores dentro da política, comandando a política.


Como fazer isso? Quero apresentar aqui uma sugestão, que aliás tem a ver com a ideia do Deputado Luiz Philippe de Orleãs e Bragança de uma nova Constituição. Reuni aqui diferentes ideias, muitas das quais são de outras pessoas, mas creio que podem contribuir para transferir o poder do complexo político de volta para o povo.


A ideia que quero apresentar é convocar um grande plebiscito de reforma constitucional, um plebiscito reconstituinte, para voltar a dotar o Brasil de uma verdadeira Constituição.


Um plebiscito que votaria sim ou não para um conjunto de reformas como as seguintes:


1) Fim do voto obrigatório. – Isso obrigaria os políticos a deixarem de ver cada cidadão como simplesmente como um eleitor. Diminuiria a importância da política ao eliminar o automatismo do voto, e aumentaria o poder do cidadão, que já não estaria obrigado a “escolher o menos pior” como tantas vezes ocorre.


2) Limitação do mandato dos Ministros do STF a 10 anos, com exigência de que esses Ministros (designados pelo Presidente da República sem necessidade de aprovação pelo Senado) sejam juízes concursados com pelo menos 20 anos de exercício da magistratura, e proibição de que tenham exercido atividade político-partidária. – A despolitização do STF afigura-se absolutamente urgente; desvincular a escolha da aprovação parlamentar e exigir o caráter técnico e apartidário dos juízes da Suprema Corte iriam justamente nessa linha.


3) Estabelecimento do voto distrital puro para a Câmara dos Deputados, com divisão dos distritos por critério populacional, cada distrito com algo como 300.000 ou 400.000 eleitores. – Aproximando os representantes do cidadão, permitindo a cobrança constante, eliminando a eleição por coeficiente partidário. Como o voto distrital o Deputado passa a ser efetivamente o representante de seus eleitores, e não uma peça no jogo do seu partido.


4) Liberdade partidária absoluta, com possibilidade de formação de partidos a partir de um número extremamente reduzido de filiados, digamos 100 ou 1.000, e igualmente com a possibilidade de formarem-se partidos estaduais ou municipais, bem como com o direito de cada cidadão apresentar-se como candidato avulso a qualquer cargo eletivo sem filiação partidária. Extinção de qualquer fundo eleitoral ou partidário com recursos públicos.


5) Limitação do exercício do cargo de Deputado Federal a três mandatos de quatro anos, e do cargo de Senador a dois mandatos de seis anos, sejam ou não mandatos sucessivos. – Com isso se dificultaria a figura do político profissional, que compõe a espinha dorsal da oligarquia nefasta que nos domina. O político passaria a ser um cidadão que, durante certo tempo, representa outros cidadãos, deixando de ser membro de uma casta separada do comum dos mortais.


6) Criação do instituto do referendo revocatório para todos os cargos eletivos e também para Ministros do STF, onde, a pedido de certa porcentagem do eleitorado nacional, estadual, municipal ou de um distrito eleitoral, conforme o caso, seja convocado referendo para cancelar o mandato de Presidente, Governadores, Prefeitos, Ministros do STF e legisladores de todos os níveis. – Trata-se de uma espécie de impeachment popular, que coloca uma vez mais nas mãos do povo, e não da classe política, o direito de “desescolher” seus representantes. No caso dos Ministros do STF, deixaria de haver a possibilidade de impeachment pelo Senado, que hoje serve apenas para criar uma estrutura circular de interesses entre Congresso e STF. Os juízes da Suprema Corte passariam a responder diretamente ao povo (do qual todo o poder emana).


7) Cláusula estabelecendo a liberdade de expressão de maneira incondicional e inquestionável, bem como liberdade de associação, direito de porte de armas para auto-defesa, liberdade de culto, de crença e de consciência, direito à vida a partir da concepção, direito dos pais de educarem os filhos de acordo com seus princípios. – A preservação das liberdades fundamentais passaria a ser o objetivo número um da Constituição.


8) Criação do instrumento da “Medida Executiva”, a ser emitida pelo Presidente da República com força de lei a menos que seja derrubada por maioria da Câmara e do Senado.


9) Uma cláusula de soberania nacional, com três aspectos principais: a) criação mecanismos para submeter quaisquer investimentos estrangeiros à necessidade de autorização com base em critérios de soberania e de segurança nacional; b) estabelecimento do princípio de que o relacionamento econômico internacional do país deve pautar-se pelo objetivo de preservar a independência do Brasil e de seus cidadãos frente a qualquer interferência de governo estrangeiro; e c) cláusula estipulando que quaisquer normas ou preceitos internacionais, seja compromissos mandatórios ou voluntários, só terão validade no Brasil se aprovados pelo Congresso Nacional por iniciativa do Poder Executivo.


Vivemos um momento de enorme mobilização popular pela liberdade. Creio ser necessário que essa mobilização se dê em favor do estabelecimento de regras de jogo verdadeiramente democráticas, que aumentem o poder do povo e desarticulem o sistema anti-popular que nos rege. A convocação de um plebiscito permitiria colocar o povo não simplesmente na rua, mas no manejo efetivo das alavancas do poder.


É fundamental desmontar as engrenagens do complexo político e devolver o poder ao povo, como aliás está na Constituição. Não basta substituir uma ou outra pessoa, é preciso desconstruir o sistema.


O que essa proposta almeja é reinstitucionalizar o Brasil: que as leis sejam feitas no Congresso e não numa mansão do Lago Sul. Que as decisões do STF sejam tomadas no STF e não nessa mansão do Lago Sul. E que o governo possa governar.


Diraõa que enfrentar o sistema é loucura? Pode ser. Mas, como dizia Fernando Pessoa: “Amanhã é dos loucos de hoje.”

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