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  • Ernesto Araújo

Falando de valores


Precisamos falar de valores.


Precisaríamos, sobretudo, falar menos de valores. Atualmente, pronunciamos a palavra "valores" a cada duas frases, quando queremos fazer pose de que não cuidamos apenas das coisas materiais. Mas os "valores" não substituem a ausência de uma vida espiritual. Quem não cultiva o espírito pode repetir "valores, valores" o quanto quiser, e não sairá do chão. A obsessão com "valores" mostra a nostalgia de uma civilização materialista pelo universo do espírito que ela abandonou.

Essa obsessão também distorce a vida político-jurídica das sociedades. Precisamos falar menos de valores, e mais de leis.


Já na década de 20 do século passado, o filósofo alemão Nicolai Hartmann expressava sua preocupação com o que denominou "a tirania dos valores". Hartmann observou e preveniu para o enorme risco que uma sociedade corre ao pretender reger-se por valores. Uma sociedade saudável e democrática, segundo entendo do pensamento de Hartmann (*), deve ser regida pelas leis. As leis resultam, numa democracia, de um laborioso processo de negociação e votação. Já os valores, qualquer um pode proclamá-los. As leis são interpretadas por juízes e tribunais, que têm a seu dispor séculos e séculos de tradição, jurisprudência, tratados e mais tratados de hermenêutica jurídica, etc. Os valores podem ser interpretados por qualquer um – principalmente pela grande mídia e pela classe intelectual, que cada vez mais controlam ou tentam controlar o teor do discurso público.


O pior é quando os próprios juízes, que em qualquer sistema democrático têm por obrigação aplicar as leis, começam a aplicar valores. Veja-se por exemplo a questão do aborto nos Estados Unidos. Ao contrário do que normalmente se diz, o aborto lá nunca foi legalizado em sentido estrito, isto é, a permissão de abortar nunca foi objeto de uma lei devidamente aprovada no Congresso. O "direito" ao aborto nos EUA decorre de uma decisão da Suprema Corte. Trata-se da decisão no caso Roe vs. Wade, de 1973, onde Roe é o nome fictício de Norma McCorvey, uma mulher que entrou na justiça pelo direito de abortar, conseguiu-o graças à sua vitória naquele caso, mas anos depois se arrependeu, converteu-se ao cristianismo evangélico, mais tarde ao catolicismo, e tornou-se uma militante anti-aborto – tal como descrito em seu livro autobiográfico Won by Love, de 1998.


(Provavelmente você já ouviu falar do julgamento Roe vs. Wade, mas nunca deve ter ouvido falar de Norma McCorvey, não é? Trata-se de um bom exemplo de manipulação das informações pela mídia, neste caso não através da mentira, mas através da seleção dos fatos que são reportados e daqueles que são deliberadamente esquecidos.)


A decisão da Suprema Corte em 1973 baseou-se, não em alguma lei, mas no valor da "privacidade" que a maioria dos juízes decidiu encontrar "nas penumbras da Constituição", segundo a expressão de um deles. Ninguém pensou em um outro valor concorrente, o valor da vida do feto. A Corte ignorou, assim, milênios de tradição jurídica, pois o nascituro tem seus direitos reconhecidos desde o direito romano (**). Aliás é curioso que a negação de direitos ao nascituro seja considerada pelos politicamente corretos – que gostam tanto de falar de direitos – a marca de uma civilização evoluída, enquanto a defesa do direito desses mais indefesos entre os indefesos, os nascituros, é atribuída ao obscurantismo e à barbárie.


Numa democracia, os diferentes valores devem descer à arena e confrontar-se uns aos outros no processo legislativo, até que dali resulte, ou não resulte, uma lei que os acolha. Na tirania dos valores, escolhe-se um valor hoje, outro amanhã, conforme a conveniência política do momento, sem nunca ter a necessidade do confronto. Quem decide qual valor é superior ao outro? Quem decide quando aplicar um valor e quando não aplicá-lo? Se essas decisões são retiradas aos representantes do povo e atribuídas aos comentaristas da mídia, pode-se ainda dizer que se está numa democracia?


Nesse sentido, nos Estados Unidos o Partido Republicano é o partido da lei, o Partido Democrata o partido dos valores. Os republicanos sempre defendem a nomeação de juízes originalistas para a Suprema Corte, isto é, aqueles comprometidos a aplicar a lei magna, enquanto os democratas sempre preferem os juízes da "Constituição viva", ou seja, aqueles que passeiam pela Constituição procurando em suas penumbras o que lá não está, para poderem aplicar os valores de sua preferência.


No último sábado, o Senado norte-americano aprovou o nome de Brett Kavanaugh para integrar a Suprema Corte, um originalista de reconhecida competência. Trata-se de uma grande vitória para a democracia nos EUA.


Os defensores do aborto agora temem que a decisão Roe vs. Wade seja revertida, pois pela primeira vez desde 1973 os originalistas estão em maioria na Suprema Corte. Caberia perguntar a esses defensores: por que não apresentam um simples projeto de lei legalizando (aí sim, legalizando) o aborto, e tentam fazê-lo aprovar pelo Congresso? Se o projeto for aprovado, nunca mais precisarão se preocupar com a Suprema Corte, pois terão o direito ao aborto sacramentado em lei. E se o projeto for rejeitado, será essa a expressão da vontade do povo através de seus representantes. Não é isso a democracia? Aqueles que precisam fugir do Congresso e dependem da criatividade extra-constitucional dos juízes da Suprema Corte para fazer prevalecer suas ideias, que compromisso têm com a democracia? Parecem preferir a tirania dos valores, aplicados diretamente, em detrimento das leis, democraticamente adotadas.


Numa democracia, valores só podem ser aplicados quando incorporados em lei, do contrário são apenas outro nome para o arbítrio dos poderosos.


*Cf. Nicolai Hartmann, Ethics – Vol. II (Moral Values). London, George Allen & Unwin, 1932. (Tradução do original alemão de 1926).


**Veja-se por exemplo esta interessante tese de doutorado da USP sobre o nascituro no direito romano: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-12082016-162100/pt-br.php


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